terça-feira, 10 de dezembro de 2013

SENADOR PEDRO TAQUES DIMINUI PENAS PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS E DESCRIMINALIZA O ABANDONO


Ignorando totalmente o clamor da sociedade (mais de 300 mil assinaturas entregues), estudos científicos que concluem que uma pessoa que maltrata animais é cinco vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, documentos nacionais e internacionais que comprovam que proteger animais não é apenas uma questão humanitária, mas de SEGURANÇA PÚBLICA, o relator do Novo Código Penal, Senador Pedro Taques - PDT - MT, DIMINUIU AS PENAS para crimes de Maus Tratos a Animais e Rinhas, previstas no Projeto de Lei do Senado 236/12 (Novo Código Penal), e DESCRIMINALIZOU CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME pelos juristas ( Abandono, Transporte Inadequado e Omissão de Socorro).

O Senador ignorou inclusive a Pesquisa do DATASENADO que concluiu que 85% dos brasileiros querem que ABANDONO DE ANIMAIS seja crime.

PÁGINA DO SENADOR
https://www.facebook.com/pedrotaques

SENADOR PEDRO TAQUES: O INIMIGO DOS ANIMAIS DE DE SEUS DEFENSORES




Hoje, 10/12/13, foi entregue o relatório final  (pag. 260 e 432 ) do Novo Còdigo Penal, PLS 236/12, pelo relator geral Senador Pedro Taques

Ignorando totalmente o clamor da sociedade, estudos científicos que concluem que uma pessoa que maltrata animais é CINCO vezes mais propensa a cometer crimes contra humanos, documentos nacionais e internacionais que comprovam que proteger animais não é apenas uma questão humanitária, mas de SEGURANÇA PÚBLICA, Pedro Taques BAIXOU AS PENAS previstas no projeto de lei e DESCRIMINALIZOU CONDUTAS TIPIFICADAS COMO CRIME pelos juristas, que entenderam a necessidade de punir de maneira eficáz quem comete crimes contra animais.

Ignorou as mais de 300 mil assinaturas, de brasileiros que pedem o aumento das penas para quem comete crimes contra animais,  que foram entregues na comissão do Senado.

Ignorou as 5 mil pessoas que compareceram à II Manifestação Crueldade Nunca Mais, na Avenida Paulista, no dia 18 de Agosto de 2013.

Ignorou as mais de 2 mil pessoas que enviaram suas fotos apoiando nossa campanha.

O Senador ignorou inclusive a Pesquisa do DATASENADO  que concluiu que 85% dos brasileiros querem que ABANDONO DE ANIMAIS seja crime.

Entenda:

Hoje a pena para maus tratos é de 3 meses a 1 ano de detenção, de acordo com o projeto de lei redigido pelos juristas ela passaria a ser de 1 a 4 anos de prisão, com agravantes no caso de lesões permanentes ou morte do animal, poderia a pena chegar a 6 anos de prisão. Os juristas também criaram novos tipos penais para ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO, O MISSÃO DE SOCORRO E RINHAS 


  •  A pena foi elevada para de 1 a 4 anos para maus tratos, havendo lesão permanente ou morte do animal poderá chegar a seis anos 
  •  Omissão de Socorro, transporte inadequado e abandono também terão penas de 1 a 4 anos.
  •  Promover ou participar de rinhas a pena é de 6 anos, e dobra no caso de morte do animal 

Em seu relatório preliminar (pag. 258), substitutivo do PLS 236/12 (Novo Código Penal), o Senador Pedro Taques já havia afirmado a intenção de baixar as penas e descriminalizar condutas:

“Em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos arts. 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso propomos a sua supressão do Projeto.
Quanto ao art. 391 (maus-tratos a animais), a pena revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente.

Em relação ao delito previsto no art. 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais.”

Imediatamente o Movimento Crueldade Nunca Mais mobilizou a sociedade e iniciou uma campanha para que as penas não fossem baixadas. Por conta desta campanha o Senador Pedro Taques convidou os representantes do Movimentos, por duas vezes, para reuniões em Brasília, a fim de ouvir nossos argumentos, receber documentos e estudos científicos e conhecer quem são os defensores dos animais.

28/18/13 - Senador Pedro Taques convida defensores para reunião

09/10/13 - Defensores vão à Brasília para reunião com Senadores

Relator do Novo Código Penal recebe o Crueldade Nunca Mais e promotoria de SP

Reforma do Código Penal vai reduzir penas para quem maltratar animais



Uma extensa campanha foi iniciada, a sociedade se indignou com o Senador que se mostrou aberto à conversa e afirmou que seu relatório poderia ser modificado.

Não foi o que aconteceu!

Ele manteve o relatório inicial e preferiu, assim como tantos outros parlamentares, ouvir "outros" clamores, não o da sociedade. Quando teve nas mãos a oportunidade de sonorizar exemplo de avanço no relatório do qual foi titular, com provas morais e científicas, que concluem que quem comete crimes contra animais é um risco potencial à sociedade, mostrou-se um parlamentar já definido, sem mais qualquer chance de se ver modernizado!




Aqui vai um recado do Movimento Crueldade Nunca Mais ao Senador Pedro Taques:

A função primordial de um parlamentar é defender os interesses da sociedade, e o clamor da sociedade foi de repúdio à sua intenção de baixar as penas, e pela elevação das mesmas, a fim de punir quem comete estes crimes e nos proteger , uma vez que, de acordo com estudos científicos entregues,  quem comete crimes contra animais é cinco vezes mais propenso a cometer crimes contra humanos.

Senador Pedro Taques, o senhor ignorou completamente o clamor de seus eleitores, que confiaram em sua pessoa para representá-la no Congresso Nacional, e de mais de 300 mil eleitores de todo o Brasil que assinaram a petição online, que foi impressa e entregue em seu gabinete, além de apensada à tramitação do PL. 

Diminuiu as penas para MAUS TRATOS e RINHAS contempladas no PLS 236/12 e descriminalizou condutas lesivas aos animais como Abandono, Transporte Inadequado e Omissão de Socorro.

Os defensores dos animais não esquecerão de sua conduta, a partir de agora continuaremos nossa luta, junto aos outros Senadores, mas em cada postagem lembraremos a todos que as penas para os crimes contra os animais foram BAIXADAS  por sua insensibilidade e total descaso com a sociedade que o elegeu.


08/10/13 Documentos entregues a todos os Senadores

Vídeo de Crueldades Contra Animais

quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Rádio Justiça - II Manifestação Crueldade Nunca Mais

Entrevista concedida à Rádio Justiça de Brasília, sobre a Manifestação Crueldade Nunca Mais, a luta do Movimento para que as penas para crimes contra animais sejam aumentadas, e o atual cenário de impunidade para estes crimes.


15/10/13 RÁDIO SENADO - Movimento Crueldade Nunca Mais

Representantes e ativistas pelos direitos dos animais vão a Brasília lutar pelo aumento das penas para quem comete crimes contra animais



quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Senadores se sensibilizam com realidade de maus tratos a animais e discutem penas



video

Duração:2’29”
 LOC/REPÓRTER: A luta pelo aumento das penas para crimes de maus tratos a animais continua e ganha cada vez mais força. Nesta semana, senadores que integram a comissão que trata do anteprojeto do Código Penal Brasileiro receberam ativistas e representantes da OAB de São Paulo, da OAB de São Bernardo do Campo e do Ministério Público de São Paulo para conversar sobre a possibilidade de manter a proposta original do projeto no que se refere às penalidades previstas para crimes contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. O grupo que trabalha para proteger os direitos dos animais quer que as penas sejam, de pelo menos, um a quatro anos de prisão – tempo maior do que o sugerido pelo relator do projeto, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, participou do debate e ficou sensibilizado com a realidade de maus tratos a animais relatada pelos ativistas e por membros do judiciário.

TEC/SONORA – Senador da República Eduardo Amorim
 “Essas pessoas entendem que é só punindo mesmo pra que realmente possam diminuir tantos e tantos maus tratos. Eu acho que ter o respeito e a consideração pelos nossos animais é dever. E nós, parlamentares, senadores, membros da comissão, temos que levar isso muito em conta. Eu acho que vale a pena, sim, conversar, dialogar, ver cada situação e, com certeza, o que a gente não pode permitir nem concordar, é que os nossos animais continuem sendo maltratados, mortos, sacrificados, de modo muito perverso.”

LOC/REPÓRTER: Eduardo Amorim destacou a importância de ouvir pessoas que lidam constantemente com as situações de maus tratos e acrescentou que está convencido pela necessidade de zelo, cuidado e respeito aos animais. A promotora de Justiça de São Paulo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, Vânia Tuglio, se diz otimista com o resultado da reunião.

TEC/SONORA – Promotora de Justiça de São Paulo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, Vânia Tuglio
 “Nós saímos muito felizes pelo fato deles [os senadores] terem vindo, pelo fato deles ouvirem as nossas razões, as nossas fundamentações, as nossas justificativas. Nosso trabalho continua: a gente vai ter que continuar [a conversar] com os outros senadores, mas nós saímos esperançosos de que esses dois senadores possam transmitir pros outros e fazer reverberar aqui no Senado os nossos posicionamentos.”

LOC/REPÓRTER: A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, que também participou da reunião, disse que vai mobilizar os representantes do movimento em cada estado em que houver um senador membro da comissão do anteprojeto do Código Penal, além de reforçar os trabalhos nas redes sociais.


quarta-feira, 9 de outubro de 2013

AUMENTO DAS PENAS - Defensores vão à Brasília para reunião com Senadores

Senador Armando Monteiro PTB-PE, Rubens  Pacheco OAB-SBC, Cintia Fratini - SOS Fauna, Senador Eduardo Amorin PSC-SE, Vânia Tuglio GECAP-MP, Senador Pedro Taques PDT-MT, Antilia Reis OAB-SBC, Ricardo Ligiera OAB-SP, Sonia Fonseca -Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Lilian Rockenbach - Movimento Crueldade Nunca Mais

Em reunião com senadores da Comissão Especial encarregada de debater o projeto do Novo Código Penal (PLS 256/2012) e representantes de movimentos de proteção animal, nesta terça-feira (08.10), o senador Pedro Taques (PDT-MT) recebeu novas contribuições a respeito dos crimes contra a fauna.

Membros do Movimento Crueldade Nunca Mais, Ministério Público de São Paulo, OAB-SP e SOS Fauna pedem ao relator da reforma legislativa penas mais severas para quem pratica crimes contra animais, em especial a pena de dois a seis anos para quem comete maus tratos. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano. Também cobraram pena mínima de dois anos para toda a seção de crimes contra a fauna, equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas; além da manutenção das penas para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.

Pedro Taques e os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Eduardo Amorim (PSC-SE), presentes no encontro, receberam levantamentos, estudos e uma nota técnica apontando aspectos do projeto que, na avaliação dos movimentos, merecem mudanças. O material também será encaminhado aos outros nove senadores titulares da comissão e 11 suplentes que foram convidados para a reunião e não compareceram em virtude de conflito de agenda.

“Esperamos que o projeto seja revisto e o clamor da sociedade seja ouvido. Pesquisas comprovam que proteger animais não é uma questão meramente humanitária. É uma questão de segurança pública, uma vez que quem comete crimes contra animais é cinco vezes mais propenso a cometer crimes contra humanos”, afirmou a coordenadora do Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach.

O prazo para apresentação de emendas ao PLS 256/2012 será encerrado no dia 18 deste mês e o relator deve entregar seu parecer até 18 de novembro. A previsão é que o parecer-final seja votado até o final deste ano. “Entendo que uma legislação deva ser feita com a participação de técnicos e, principalmente, do cidadão que é o principal destinatário de uma lei. Peço para que sensibilizem os demais parlamentares para esta causa porque todos terão o poder do voto quando começarmos a analisar o relatório”, explicou o relator.
Conforme explicou Pedro Taques, a regulamentação dos crimes contra a fauna, feita hoje basicamente pela Lei 9.605/1998, se demonstra insuficiente para a efetiva proteção que a questão exige. Em relação a esta legislação, o primeiro texto apresentado pelo parlamentar traz inovações no que diz respeito a maus tratos; experiência dolorosa ou cruel de morte; rinhas; caça a animais silvestres e destruição de ninhos; e exportação de produtos da fauna silvestre.
Para a promotora de justiça Vania Tuglio, Integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP/MP-SP), a atual legislação possui inúmeras lacunas que resultam na impunidade. “O tráfico de animais silvestres, por exemplo, ocorre, na sua grande maioria, dentro do Brasil e acaba ficando com a pena ínfima, de um a dois anos. Esta pena não permite que se faça um combate efetivo de um crime tão grave”, argumentou.
Ao final da reunião, o senador Pedro Taques observou que, assim como recebeu milhares de manifestações pedindo a revisão das penas para crimes contra a fauna, também recebeu estudos técnicos apontando que o ideal seria manter os dispositivos da atual legislação.
“Por isso eu volto a falar que recebo todas as contribuições com total respeito, venho conversando com os senadores e apresentando as demandas. Na condição de relator do Novo Código Penal, tenho a missão de construir esse consenso entre as diversas opiniões”, finalizou. 
Fonte: Assessoria de Imprensa | Senador Pedro Taques
NOTA: De acordo com o Senador Pedro Taques, estudiosos representando o Ministro Herman Benjamin - STF, o procuraram para solicitar que mantenha as penas previstas na atual Lei 9605/98, ou seja, o Ministro do STF julga que o atual quadro de impunidade que hoje assola o país está satisfatório, e não deve ser mudado. Uma vergonha que isso venha de um representante da maior esfera do Judiciário, uma vez que a Lei 9605/98, em sua edição, veio com a intenção de "educar" a sociedade com relação aos crimes ambientais, e infelizmente hoje não passa de uma lei que é sinônimo de piada para traficantes de animais, por exemplo, que não se intimidam em praticar o 3º crime que mais movimenta dinheiro sujo no mundo, perdendo apenas para drogas e armas, sabendo que pro seu crime serão punidos com o pagamento de uma ou duas cestas básicas.
Lámentável Ministro!


quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Senadora quer DESCRIMINALIZAR TODAS AS CONDUTAS contra a FAUNA E A FLORA




A senadora MARIA DO CARMO ALVES – DEM/SE apresentou emendas para DESCRIMINALIZAR TODOS OS ATOS COMETIDOS CONTRA A FAUNA E A FLORA no Novo Código Penal.


Sugestão de texto:

Senadora Maria do Carmo Alves,

Eu repudio sua intenção de descriminalizar condutas relacionadas aos crimes cometidos contra a Fauna e a Flora brasileira.

Punir quem comete crimes contra nossa biodiversidade é uma questão de preservação, e de cumprimento de nossa Carta Magna que incumbe ao Pode Público a obrigação de  proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. 

Nome



Vejam abaixo suas emendas e enviem emails REPUDIANDO TAL CONDUTA:

  • Suprimir o artigo 390 que trata das penas cominadas ao crime de introdução de espécime animal no país sem licença expedida
  • Suprimir o artigo 391 que trata das penas cominadas ao crime de crueldade e maus tratos contra animais
  • Suprimir o artigo 392 que trata das penas cominadas ao crime de transporte inadequado de animais
  • Suprimir o artigo 393 que trata das penas cominadas ao crime de abandono de animais
  • Suprimir o artigo 394 que trata das penas cominadas ao crime de omissão de socorro
  • Suprimir o artigo 395 que trata das penas cominadas ao crime de confronto entre animais (rinhas)
  • Suprimir o artigo 397 que trata das penas cominadas ao crime de pesca proibida ou em lugares interditados
  • Suprimir o artigo 398 que trata das penas cominadas ao crime de pesca mediante explosivos
  • Suprimir o artigo 389 que trata das penas cominadas ao crime de trafico de animais
  • Suprimir o artigo 399 que trata das penas cominadas ao crime contra cetáceos (golfinhos, baleias e botos)
  • Suprimir o artigo 400 que define o que deve ser entendido como pesca no direito penal
  • Suprimir o artigo 407 que trata das penas cominadas ao corte de madeira de lei
  • Suprimir o artigo 402 que trata das penas cominadas do crime de destruição das vegetações primária e secundária dos biomas brasileiros
  • Suprimir o artigo 401 que trata das penas cominadas do crime de destruição de florestas
  • Suprimir o artigo 403 que trata das penas cominadas ao crime de destruição de qualquer forma de vegetação situada em unidade de conservação
  • Suprimir o artigo 405 que trata das penas cominadas ao crime de fabricar, vender , transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação
  • Suprimir o artigo 404 que trata das penas cominadas ao crime de provocar incêndio em mata ou floresta
  • Suprimir o artigo 414 que trata do aumento das  penas cominadas ao crime contra a flora
  • Suprimir o artigo 413 que trata das penas cominadas ao crime de penetrar em unidades de conservação conduzindo substancias ou instrumentos próprios para a caça


sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Reforma do Código Penal vai reduzir penas para quem maltratar animais


A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Liliam Rockenbach, comenta que desde que foi proposta a reforma do Código Penal, a entidade luta para garantir e ampliar a defesa jurídica dos animais.

Depois de polêmicas como a legalização do aborto e da eutanásia, descriminalização do porte de drogas para consumo e tipificação da corrupção como crime hediondo, outro tema vem ganhando destaque na proposta de reforma do Código Penal: os maus-tratos a animais. Atualmente, a Lei Federal 9.605/98 prevê de três meses a um ano de prisão para quem maltratar animais. No ano passado, o Projeto de Lei do Senado 236/2012 propôs o aumento da pena para um a quatro anos de reclusão. No entanto, o relatório apresentado recentemente pelo senador Pedro Taques (PDT), relator do PLS, propõe pena de seis meses a um ano de prisão – fato que gerou indignação nos militantes da causa.
   A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Liliam Rockenbach, comenta que desde que foi proposta a reforma do Código Penal, a entidade luta para garantir e ampliar a defesa jurídica dos animais. Ela vê negativamente a diminuição da penalidade, pois defende que a defesa dos bichos é tão importante quanto dos seres humanos. “Nós repudiamos a redução porque lutamos para que a punição seja ainda maior, de dois a seis anos de prisão e o senador está baixando as penas”, lamenta.
   Liliam explica que punições com até dois anos de prisão podem ser revertidas em serviços prestados à comunidade e pagamento de cesta básica. Para ela, isso significa a necessidade de aumentar a pena, já que geralmente quem não respeita a lei não vai para a cadeia, respondendo ao processo em liberdade.
   Na semana passada, a protetora se encontrou com o senador mato-grossense, em Brasília, para discutir a pauta. No encontro, Liliam afirmou que o a pena estabelecida pela Comissão de Juristas do Senado – de um a quatro anos de prisão – é o mínimo aceitável. Também houve cobranças para que a pena mínima de toda a seção de crimes contra a fauna seja de dois anos. Além disso, a representante dos movimentos de proteção aos animais pediu a equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas e manutenção das penalidades para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.
   O relatório preliminar do senador Pedro Taques, no entanto,  defende que “em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos artigos 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso, propomos a sua supressão do Projeto”, explicou.
   No texto, Taques diz, ainda, que a pena para maus tratos, prevista no artigo 391, “revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente. Em relação ao delito previsto no artigo 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais”.
   Em entrevista ao RDNews, Taques afirmou que o texto não é definitivo e que está aberto para ouvir o clamor social. “Estamos fazendo isso, ouvindo as pessoas. Recebemos as críticas respeitosas e construtivas e vamos analisar tudo”, garantiu. Durante a reunião com o MCNM, a promotora do Ministério Público de São Paulo, Vania Tuglio, ficou de analisar todos os pontos das alterações para entregar um relatório completo ao senador com sugestões. “A intenção é dialogar para buscarmos o consenso”, segundo senador.
   Taques explica que as mudanças são questões acadêmicas. “Algumas pessoas defendem que o Direito Penal só deve ser aplicado em situações mais graves. Mas é uma questão de discussão”, podera.
  Segundo Taques, até o final deste mês, a Comissão Especial que analisa o projeto – formada por 11 senadores – vai receber emendas de outros parlamentares e apresentar o relatório final. Depois o texto passará por votação na Comissão Especial, Comissão de Justiça e no Plenário do Senado.
Autor: Camila Cecílio
Fonte: RD NEWS
Jornal O NORTÃO

Relator do Novo Código Penal recebe o Crueldade Nunca Mais e promotoria de SP


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Duração:2’53’’
LOC/REPÓRTER: A luta para pedir o aumento das penas aplicadas aos crimes de maus tratos contra animais foi marcada por mais uma audiência nesta terça-feira: a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, e a promotora de justiça de São Paulo, Vânia Tuglio, que é integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, estiveram em Brasília para uma reunião com o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a convite do próprio parlamentar. O senador é o relator do Projeto de Lei do Senado duzentos e trinta e seis de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro e tem, entre outras definições, as penalidades para quem cometer crimes de maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres. O texto original prevê prisão de um a quatro anos para quem maltratar os bichos, mas, um relatório divulgado por Pedro Taques na semana passada reduz essa previsão para seis meses a três anos, além de descriminalizar situações como omissão de socorro, transporte inadequado e abandono de animais. A promotora de justiça Vânia Tuglio destaca outros pontos do documento elaborado pelo senador que merecem ser revistos.

TEC/SONORA – Promotora de Justiça de São Paulo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, Vânia Tuglio
“O tráfico de animais silvestres, que ocorre, na sua grande maioria, dentro do Brasil, acaba ficando com a pena ínfima, de um a dois anos que, absolutamente, não se permitirá combater um crime tão grave.”

LOC/REPÓRTER: A posição do senador diante do anteprojeto do Código Penal gerou grande polêmica e repúdio por parte do movimento de proteção aos animais. Lilian Rockenbach frisou que não só os que aderiram ao Movimento, mas uma boa parcela da população é contra a redução das penas para os crimes de maus tratos e cita provas da opinião popular.

TEC/SONORA – Coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach
“Nós trouxemos cerca de trezentas e vinte mil assinaturas pro Senado, de pessoas que pedem o aumento das penas. E a pesquisa do DataSenado, a pesquisa recente, concluiu que oitenta e cinco por cento dos brasileiros querem que o abandono [de animais] seja criminalizado.”
LOC/REPÓRTER: O senador Pedro Taques ouviu as sugestões do Movimento Crueldade Nunca Mais e da promotoria de São Paulo, disse que está aberto ao debate e pediu um novo documento com as reinvindicações de quem está lutando pela causa animal.

TEC/SONORA – Senador Pedro Taques
Eu as recebo com total respeito. Nós vamos conversar com os senadores pra ver se as demandas do movimento serão ou não acatadas. Nós temos um relatório – esse relatório é preliminar, esse relatório pode ser mudado. E eu, como relator, tenho que buscar construir esse consenso.”

LOC/REPÓRTER: Além das assinaturas da petição online, encaminhadas pelo Movimento Crueldade Nunca Mais, também foram anteriormente enviadas ao gabinete do senador pesquisas que apontam que pessoas que cometem crimes contra animais tem grandes possibilidades de também cometer crimes contra humanos – o que reforça a necessidade de se atentar às penas que serão instituídas no Novo Código Penal, observou a coordenadora do Movimento.

Reportagem, Natália Borges.


Salão Verde: Movimento Crueldade Nunca Mais pede pena mais rigorosa para quem maltratar animais



Mais de duzentas cidades brasileiras e a cidade de Nova Iorque, realizaram, neste domingo, passeatas em defesa dos animais. A segunda manifestação "Crueldade Nunca Mais", tomou as ruas para pressionar o Senado a aumentar as penas para quem maltrata os bichos, propostas no projeto do novo Código Penal. A concentração principal ocorreu, em São Paulo, e os manifestantes pediram mais rigor a esse tipo de crime.
Em maio passado, depois de uma intensa mobilização do movimento, a comissão de juristas, encarregada de elaborar o novo Código Penal aumentou as penas para maus- tratos a animais para um a quatro anos de prisão. Mas na avaliação do movimento, essa pena continua insuficiente para dar um basta às crueldades. A ideia é de que essa sanção seja aumentada para dois a seis anos de prisão, sem direito a benefício a suspensão condicional do processo.
Esse é o tema do nosso quadro semanal, Salão verde, com a participação da repórter Ana Raquel Macedo. E a nossa convidada é uma das coordenadoras do movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach.
Apresentação: Lincoln Macário e Rita Sardi

Câmara Notícias

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Enviem emails TODOS os dias



Em seu relatório preliminar, substitutivo do PLS 236/12 (Novo Código Penal), que propõe o aumento das penas para crimes de maus tratos a animais para DE 1 A 4 ANOS, podendo chegar a seis com agravantes, além de ter criado novos tipos penais para transporte inadequado, omissão de socorro, rinhas e abandono, o Senador Pedro Taques afirma a intenção de baixar as penas e descriminalizar condutas. 

Leia abaixo o texto do relatório preliminar:

“Em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos arts. 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso propomos a sua supressão do Projeto.
Quanto ao art. 391 (maus-tratos a animais), a pena revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente.
Em relação ao delito previsto no art. 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais.”

Não podemos deixar isso acontecer!

Envie emails, com a sugestão de texto abaixo, para TODOS os senadores. Vamos mostrar que a sociedade brasileira está unida para garantir a proteção penal para os animais:


acir@senador.gov.br, aecio.neves@senador.gov.br, alfredo.nascimento@senador.gov.br, "aloysionunes.ferreira@senador.gov.br" <aloysionunes.ferreira@senador.gov.br>, alvarodias@senador.gov.br, ana.amelia@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, antonio.rodrigues@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, "armando.monteiro@senador.gov.br" <armando.monteiro@senador.gov.br>, "benedito.lira@senador.gov.br" <benedito.lira@senador.gov.br>, blairomaggi@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, cassio@senador.gov.br, "cicero.lucena@senador.gov.br" <cicero.lucena@senador.gov.br>, ciro.nogueira@senador.gov.br, clesio.andrade@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, "eduardo.amorim@senador.gov.br" <eduardo.amorim@senador.gov.br>, eduardo.braga@senador.gov.br, eduardo.lopes@senador.gov.br, "eduardo.suplicy@senador.gov.br" <eduardo.suplicy@senador.gov.br>, ecafeteira@senador.gov.br, "eunicio.oliveira@senador.gov.br" <eunicio.oliveira@senador.gov.br>, fernando.collor@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, ivo.cassol@senador.gov.br, jader.barbalho@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, Dep Jayme campos <jayme.campos@senador.gov.br>, joao.alberto@senador.gov.br, capi@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, "jorgeviana.acre@senador.gov.br" <jorgeviana.acre@senador.gov.br>, jose.agripino@senador.gov.br, "gab.josepimentel@senado.gov.br" <gab.josepimentel@senado.gov.br>, sarney@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, "lidice.mata@senadora.gov.br" <lidice.mata@senadora.gov.br>, lindbergh.farias@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, "magnomalta@senador.gov.br" <magnomalta@senador.gov.br>, maria.carmo@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, paulodavim@senador.leg.br, paulopaim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, "pedrotaques@senador.gov.br" <pedrotaques@senador.gov.br>, randolfe.rodrigues@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, "ricardoferraco@senador.gov.br" <ricardoferraco@senador.gov.br>, roberto.requiao@senador.gov.br, rollemberg@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, ruben.figueiro@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, vicentinho.alves@senador.gov.br, "vital.rego@senador.gov.br" <vital.rego@senador.gov.br>, waldemir.moka@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, wilder.morais@senador.gov.br, zeze.perrella@senador.gov.br

Senador Pedro Taques, e demais Senadores, eu repudio qualquer intenção de diminuir as penas e descriminalizar condutas cruéis contra animais contempladas no PLS 236/12.

Se há disparidade, em lugar de baixar as penas para os crimes contra os indefesos animais, aumente as penas para crimes contra a vida humana.

Somos mais de 230 mil pessoas que assinam a petição:

1) Que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;
2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais;
3) Aumento rigoroso das penas para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas.

Repudiamos veementemente qualquer retrocesso nas garantias expressas nesse projeto de Lei!

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes contra a vida humana e dos animais, é o que a sociedade espera.


Os animais não votam, mas EU SIM!

quinta-feira, 29 de agosto de 2013

Senador Pedro Taques convida defensores para reunião



Foto: assessoria de imprensa Pedro Taques

A convite do Senador Pedro Taques a ​coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, acompanhada pelo promotora de justiça, Dra Vania Tuglio, estiveram em Brasilia para discutir as propostas apresentadas pelo Senador, que é o relator do PLS 236/12 (Novo Código Penal) para REBAIXAR AS PENAS para crimes de MAUS TRATOS CONTRA ANIMAIS, e RINHAS, contempladas no texto do referido projeto de lei, além de DESCRIMINALIZAR as condutas de ABANDONO, TRANSPORTE INADEQUADO e OMISSÃO DE SOCORRO.

O Senador relatou que vem recebendo ameaças e ofensas por parte dos defensores, ocasião em que Lilian afirmou que tais manifestações são eventos isolados que refletem o sentimento de  profundamente angústia, de impotência e revolta da sociedade diante do atual quadro de impunidade instalado no país, para quem comete crimes contra animais, que surpreendida com a noticia do rebaixamento das penas e descriminalização de condutas, exaltou-se em algumas de suas manifestações. mas que isso serve como balizador do clamor da sociedade por justiça, uma sociedade que não aceitará qualquer retrocesso nas garantias previstas no PLS 236/12.

O Senador pediu para a Dra Vania Tuglio uma nota técnica sugerindo as mudanças ao texto de Pedro Taques. O documento deverá orientar tanto o relator da matéria quanto os demais parlamentares que votarão o projeto (PLS 236/2012).

A representante do Movimento Crueldade Nunca Mais protocolou um documento que sugere o aumento das penas, ao ponto que justifica sua necessidade.

Este documento, mais um de uma série de documentos e estudos científicos protocolados junto ao senador e à Comissão da Reforma do Código Penal, está disponível para consulta. Nossa sincera impressão é que nosso trabalho e o clamor da sociedade que tentamos demonstrar durante todo esse tempo, apenas foi visto e ouvido após a revolta gerada com a divulgação do retrocesso proposto no relatório preliminar. Esperamos, sinceramente, que este seja revisto e o clamor da sociedade seja ouvido, e que os estudos científicos entregues, que comprovam que proteger animais não é uma questão meramente humanitária, e sim de segurança pública, uma vez que quem comete crimes contra animais é cinco vezes mais propenso a cometer crimes contra humanos, sejam considerados.






O Senador afirmou ainda que o relatório não é definitivo e que pretende agendar uma reunião entre os representantes do Movimento e os outros 10 senadores membros da Comissão de Reforma do Código Penal. Assim, outros parlamentares também poderão contribuir com o aprimoramento do texto, por meio de emendas.

O Movimento Crueldade Nunca mais continuará com sua campanha, pedindo para que a sociedade continue enviando aos Senadores emails, com texto padrão, a fim de refletir a todos o clamor por justiça.

segunda-feira, 26 de agosto de 2013

SENADOR PEDRO TAQUES VAI BAIXAR AS PENAS PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS



O Movimento Crueldade Nunca Mais trabalha pelo aumento das penas para estes crimes desde Janeiro de 2012, em meados de Abril, quando recebemos a informação de que a Lei de Crimes Ambientais seria encampada no referido projeto de lei, e sobre a possibilidade da descriminalização de condutas criminosas contra animais, iniciamos uma extensa campanha, com uma petição online que conta hoje com  quase 230 mil assinatura.

 Em Junho de 2012, no PLS 236 (Novo Código Penal), as penas para maus tratos a animais foram aumentadas para DE 1 A 4 ANOS, e foram criados novos tipos penais como: rinhas (pena de 2 a 6 anos), transporte inadequado (pena de 1 a 4 anos), abandono (penas de 1 a 4 anos) e omissão de socorro (pena de 1 a 2 anos).

O relator do Novo Código Penal, SENADOR PEDRO TAQUES (PDT- MT), afirmou em seu relatório substitutivo preliminar que baixará as penas para rinhas e maus tratos a animais e descriminalizará as condutas de transporte inadequado, abandono e omissão de socorro, já contempladas no projeto de lei que tramita no Senado.

Vale lembrar que o Senador mato-grossense recebeu em seu gabinete estudos científicos que comprovam a necessidade de se punir quem comete crimes contra animais, pois pessoas com tal perfil são cinco vezes mais propensas a cometer crimes contra humanos, recebeu também a cópia das 230 mil assinaturas da petição online, e soube que a II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS, reuniu no dia 18 de Agosto, cerca de 5 mil pessoas clamando pelo aumento das penas para crimes contra animais, na Avenida Paulista. Ele também tem conhecimento da campanha “EU APOIO O AUMENTO DAS PENAS PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS NO NOPVO CÓDIGO PENAL” que conta hoje com a participação de cerca de 3 mil pessoas.

Agora conclamamos a todos a se unirem nesta luta pelos animais. A sociedade brasileira não pode aceitar tamanho retrocesso.

Envie seu email de protesto aos Senadores que votarão o substitutivo proposto pelo Senador Pedro Taques:

pedrotaques@senador.gov.br, aloysionunes.ferreira@senador.gov.br, ana.rita@senadora.gov.br, armando.monteiro@senador.gov.br, cicero.lucena@senador.gov.br, eduardo.amorim@senador.gov.br, benedito.lira@senador.gov.br, eduardo.suplicy@senador.gov.br, eunicio.oliveira@senador.gov.br, jayme.campos@senador.gov.br, jorgeviana.acre@senador.gov.br, gab.josepimentel@senado.gov.br, lidice.mata@senadora.gov.br, magnomalta@senador.gov.br, ricardoferraco@senador.gov.br, sergiosouza@senado.gov.br, vital.rego@senador.gov.br



PETIÇÃO ONLINE

CAMPANHA EU APOIO O AUMENTO DAS PENAS PARA CRIMES CONTRA ANIMAIS NO NOVO CÓDIGO PENAL

FOTOS DA II MANIFESTAÇÃO CRUELDADE NUNCA MAIS



Em nota do facebook o Senador afirma que " propõe energicamente o aumento do rigor penal no combate aos crimes contra os animais." para elucidar qualquer dúvida sobre suas intenções, e ações, também fizemos um quadro esclarecedor