sexta-feira, 27 de setembro de 2013

Reforma do Código Penal vai reduzir penas para quem maltratar animais


A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Liliam Rockenbach, comenta que desde que foi proposta a reforma do Código Penal, a entidade luta para garantir e ampliar a defesa jurídica dos animais.

Depois de polêmicas como a legalização do aborto e da eutanásia, descriminalização do porte de drogas para consumo e tipificação da corrupção como crime hediondo, outro tema vem ganhando destaque na proposta de reforma do Código Penal: os maus-tratos a animais. Atualmente, a Lei Federal 9.605/98 prevê de três meses a um ano de prisão para quem maltratar animais. No ano passado, o Projeto de Lei do Senado 236/2012 propôs o aumento da pena para um a quatro anos de reclusão. No entanto, o relatório apresentado recentemente pelo senador Pedro Taques (PDT), relator do PLS, propõe pena de seis meses a um ano de prisão – fato que gerou indignação nos militantes da causa.
   A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Liliam Rockenbach, comenta que desde que foi proposta a reforma do Código Penal, a entidade luta para garantir e ampliar a defesa jurídica dos animais. Ela vê negativamente a diminuição da penalidade, pois defende que a defesa dos bichos é tão importante quanto dos seres humanos. “Nós repudiamos a redução porque lutamos para que a punição seja ainda maior, de dois a seis anos de prisão e o senador está baixando as penas”, lamenta.
   Liliam explica que punições com até dois anos de prisão podem ser revertidas em serviços prestados à comunidade e pagamento de cesta básica. Para ela, isso significa a necessidade de aumentar a pena, já que geralmente quem não respeita a lei não vai para a cadeia, respondendo ao processo em liberdade.
   Na semana passada, a protetora se encontrou com o senador mato-grossense, em Brasília, para discutir a pauta. No encontro, Liliam afirmou que o a pena estabelecida pela Comissão de Juristas do Senado – de um a quatro anos de prisão – é o mínimo aceitável. Também houve cobranças para que a pena mínima de toda a seção de crimes contra a fauna seja de dois anos. Além disso, a representante dos movimentos de proteção aos animais pediu a equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas e manutenção das penalidades para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.
   O relatório preliminar do senador Pedro Taques, no entanto,  defende que “em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos artigos 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso, propomos a sua supressão do Projeto”, explicou.
   No texto, Taques diz, ainda, que a pena para maus tratos, prevista no artigo 391, “revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente. Em relação ao delito previsto no artigo 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais”.
   Em entrevista ao RDNews, Taques afirmou que o texto não é definitivo e que está aberto para ouvir o clamor social. “Estamos fazendo isso, ouvindo as pessoas. Recebemos as críticas respeitosas e construtivas e vamos analisar tudo”, garantiu. Durante a reunião com o MCNM, a promotora do Ministério Público de São Paulo, Vania Tuglio, ficou de analisar todos os pontos das alterações para entregar um relatório completo ao senador com sugestões. “A intenção é dialogar para buscarmos o consenso”, segundo senador.
   Taques explica que as mudanças são questões acadêmicas. “Algumas pessoas defendem que o Direito Penal só deve ser aplicado em situações mais graves. Mas é uma questão de discussão”, podera.
  Segundo Taques, até o final deste mês, a Comissão Especial que analisa o projeto – formada por 11 senadores – vai receber emendas de outros parlamentares e apresentar o relatório final. Depois o texto passará por votação na Comissão Especial, Comissão de Justiça e no Plenário do Senado.
Autor: Camila Cecílio
Fonte: RD NEWS
Jornal O NORTÃO

Relator do Novo Código Penal recebe o Crueldade Nunca Mais e promotoria de SP


video

Duração:2’53’’
LOC/REPÓRTER: A luta para pedir o aumento das penas aplicadas aos crimes de maus tratos contra animais foi marcada por mais uma audiência nesta terça-feira: a coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, e a promotora de justiça de São Paulo, Vânia Tuglio, que é integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, estiveram em Brasília para uma reunião com o senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso, a convite do próprio parlamentar. O senador é o relator do Projeto de Lei do Senado duzentos e trinta e seis de 2012, que trata da Reforma do Código Penal Brasileiro e tem, entre outras definições, as penalidades para quem cometer crimes de maus tratos a animais domésticos, domesticados ou silvestres. O texto original prevê prisão de um a quatro anos para quem maltratar os bichos, mas, um relatório divulgado por Pedro Taques na semana passada reduz essa previsão para seis meses a três anos, além de descriminalizar situações como omissão de socorro, transporte inadequado e abandono de animais. A promotora de justiça Vânia Tuglio destaca outros pontos do documento elaborado pelo senador que merecem ser revistos.

TEC/SONORA – Promotora de Justiça de São Paulo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, Vânia Tuglio
“O tráfico de animais silvestres, que ocorre, na sua grande maioria, dentro do Brasil, acaba ficando com a pena ínfima, de um a dois anos que, absolutamente, não se permitirá combater um crime tão grave.”

LOC/REPÓRTER: A posição do senador diante do anteprojeto do Código Penal gerou grande polêmica e repúdio por parte do movimento de proteção aos animais. Lilian Rockenbach frisou que não só os que aderiram ao Movimento, mas uma boa parcela da população é contra a redução das penas para os crimes de maus tratos e cita provas da opinião popular.

TEC/SONORA – Coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach
“Nós trouxemos cerca de trezentas e vinte mil assinaturas pro Senado, de pessoas que pedem o aumento das penas. E a pesquisa do DataSenado, a pesquisa recente, concluiu que oitenta e cinco por cento dos brasileiros querem que o abandono [de animais] seja criminalizado.”
LOC/REPÓRTER: O senador Pedro Taques ouviu as sugestões do Movimento Crueldade Nunca Mais e da promotoria de São Paulo, disse que está aberto ao debate e pediu um novo documento com as reinvindicações de quem está lutando pela causa animal.

TEC/SONORA – Senador Pedro Taques
Eu as recebo com total respeito. Nós vamos conversar com os senadores pra ver se as demandas do movimento serão ou não acatadas. Nós temos um relatório – esse relatório é preliminar, esse relatório pode ser mudado. E eu, como relator, tenho que buscar construir esse consenso.”

LOC/REPÓRTER: Além das assinaturas da petição online, encaminhadas pelo Movimento Crueldade Nunca Mais, também foram anteriormente enviadas ao gabinete do senador pesquisas que apontam que pessoas que cometem crimes contra animais tem grandes possibilidades de também cometer crimes contra humanos – o que reforça a necessidade de se atentar às penas que serão instituídas no Novo Código Penal, observou a coordenadora do Movimento.

Reportagem, Natália Borges.


Salão Verde: Movimento Crueldade Nunca Mais pede pena mais rigorosa para quem maltratar animais



Mais de duzentas cidades brasileiras e a cidade de Nova Iorque, realizaram, neste domingo, passeatas em defesa dos animais. A segunda manifestação "Crueldade Nunca Mais", tomou as ruas para pressionar o Senado a aumentar as penas para quem maltrata os bichos, propostas no projeto do novo Código Penal. A concentração principal ocorreu, em São Paulo, e os manifestantes pediram mais rigor a esse tipo de crime.
Em maio passado, depois de uma intensa mobilização do movimento, a comissão de juristas, encarregada de elaborar o novo Código Penal aumentou as penas para maus- tratos a animais para um a quatro anos de prisão. Mas na avaliação do movimento, essa pena continua insuficiente para dar um basta às crueldades. A ideia é de que essa sanção seja aumentada para dois a seis anos de prisão, sem direito a benefício a suspensão condicional do processo.
Esse é o tema do nosso quadro semanal, Salão verde, com a participação da repórter Ana Raquel Macedo. E a nossa convidada é uma das coordenadoras do movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach.
Apresentação: Lincoln Macário e Rita Sardi

Câmara Notícias

segunda-feira, 2 de setembro de 2013

Enviem emails TODOS os dias



Em seu relatório preliminar, substitutivo do PLS 236/12 (Novo Código Penal), que propõe o aumento das penas para crimes de maus tratos a animais para DE 1 A 4 ANOS, podendo chegar a seis com agravantes, além de ter criado novos tipos penais para transporte inadequado, omissão de socorro, rinhas e abandono, o Senador Pedro Taques afirma a intenção de baixar as penas e descriminalizar condutas. 

Leia abaixo o texto do relatório preliminar:

“Em primeiro lugar, não existe qualquer necessidade do direito penal para a repressão das condutas tipificadas nos arts. 392 (transporte inadequado), 393 (abandono) e 394 (omissão de socorro), que melhor se amoldariam como infrações administrativas. Por isso propomos a sua supressão do Projeto.
Quanto ao art. 391 (maus-tratos a animais), a pena revela-se significativamente desproporcional, principalmente se compararmos com a pena de maus-tratos contra uma pessoa. A redução é premente.
Em relação ao delito previsto no art. 395 (rinhas), as penas também se revelam excessivas e desproporcionais.”

Não podemos deixar isso acontecer!

Envie emails, com a sugestão de texto abaixo, para TODOS os senadores. Vamos mostrar que a sociedade brasileira está unida para garantir a proteção penal para os animais:


acir@senador.gov.br, aecio.neves@senador.gov.br, alfredo.nascimento@senador.gov.br, "aloysionunes.ferreira@senador.gov.br" <aloysionunes.ferreira@senador.gov.br>, alvarodias@senador.gov.br, ana.amelia@senadora.gov.br, angela.portela@senadora.gov.br, anibal.diniz@senador.gov.br, antonio.rodrigues@senador.gov.br, antoniocarlosvaladares@senador.gov.br, "armando.monteiro@senador.gov.br" <armando.monteiro@senador.gov.br>, "benedito.lira@senador.gov.br" <benedito.lira@senador.gov.br>, blairomaggi@senador.gov.br, casildomaldaner@senador.gov.br, cassio@senador.gov.br, "cicero.lucena@senador.gov.br" <cicero.lucena@senador.gov.br>, ciro.nogueira@senador.gov.br, clesio.andrade@senador.gov.br, cristovam@senador.gov.br, cyro.miranda@senador.gov.br, delcidio.amaral@senador.gov.br, "eduardo.amorim@senador.gov.br" <eduardo.amorim@senador.gov.br>, eduardo.braga@senador.gov.br, eduardo.lopes@senador.gov.br, "eduardo.suplicy@senador.gov.br" <eduardo.suplicy@senador.gov.br>, ecafeteira@senador.gov.br, "eunicio.oliveira@senador.gov.br" <eunicio.oliveira@senador.gov.br>, fernando.collor@senador.gov.br, flexaribeiro@senador.gov.br, francisco.dornelles@senador.gov.br, garibaldi@senador.gov.br, gim.argello@senador.gov.br, humberto.costa@senador.gov.br, inacioarruda@senador.gov.br, ivo.cassol@senador.gov.br, jader.barbalho@senador.gov.br, jarbas.vasconcelos@senador.gov.br, Dep Jayme campos <jayme.campos@senador.gov.br>, joao.alberto@senador.gov.br, capi@senador.gov.br, joaodurval@senador.gov.br, joaoribeiro@senador.gov.br, j.v.claudino@senador.gov.br, "jorgeviana.acre@senador.gov.br" <jorgeviana.acre@senador.gov.br>, jose.agripino@senador.gov.br, "gab.josepimentel@senado.gov.br" <gab.josepimentel@senado.gov.br>, sarney@senador.gov.br, katia.abreu@senadora.gov.br, "lidice.mata@senadora.gov.br" <lidice.mata@senadora.gov.br>, lindbergh.farias@senador.gov.br, lobaofilho@senador.gov.br, lucia.vania@senadora.gov.br, luizhenrique@senador.gov.br, "magnomalta@senador.gov.br" <magnomalta@senador.gov.br>, maria.carmo@senadora.gov.br, mario.couto@senador.gov.br, mozarildo@senador.gov.br, paulobauer@senador.gov.br, paulodavim@senador.leg.br, paulopaim@senador.gov.br, simon@senador.gov.br, "pedrotaques@senador.gov.br" <pedrotaques@senador.gov.br>, randolfe.rodrigues@senador.gov.br, renan.calheiros@senador.gov.br, "ricardoferraco@senador.gov.br" <ricardoferraco@senador.gov.br>, roberto.requiao@senador.gov.br, rollemberg@senador.gov.br, romero.juca@senador.gov.br, ruben.figueiro@senador.gov.br, sergiopetecao@senador.gov.br, valdir.raupp@senador.gov.br, vanessa.grazziotin@senadora.gov.br, vicentinho.alves@senador.gov.br, "vital.rego@senador.gov.br" <vital.rego@senador.gov.br>, waldemir.moka@senador.gov.br, pinheiro@senador.gov.br, wellington.dias@senador.gov.br, wilder.morais@senador.gov.br, zeze.perrella@senador.gov.br

Senador Pedro Taques, e demais Senadores, eu repudio qualquer intenção de diminuir as penas e descriminalizar condutas cruéis contra animais contempladas no PLS 236/12.

Se há disparidade, em lugar de baixar as penas para os crimes contra os indefesos animais, aumente as penas para crimes contra a vida humana.

Somos mais de 230 mil pessoas que assinam a petição:

1) Que a pena mínima seja de 2 anos de prisão, em toda a seção de crimes contra a fauna, afastando a possibilidade de transação penal, o que implicará em maior controle e diminuição de tais crimes;
2) O aumento da pena máxima no artigo 391 para 6 anos de prisão, face às recorrentes, perversas e fortuitas crueldades cometidas diariamente contra os animais;
3) Aumento rigoroso das penas para o tráfico de animais silvestres, por colocar em risco a biodiversidade do planeta. Atualmente o tráfico de silvestres é tido como o terceiro maior negócio ilegal do mundo, superado apenas pelos tráficos de armas e de drogas.

Repudiamos veementemente qualquer retrocesso nas garantias expressas nesse projeto de Lei!

Leis mais rígidas e punição severa para quem comete crimes contra a vida humana e dos animais, é o que a sociedade espera.


Os animais não votam, mas EU SIM!