quarta-feira, 16 de outubro de 2013

Rádio Justiça - II Manifestação Crueldade Nunca Mais

Entrevista concedida à Rádio Justiça de Brasília, sobre a Manifestação Crueldade Nunca Mais, a luta do Movimento para que as penas para crimes contra animais sejam aumentadas, e o atual cenário de impunidade para estes crimes.


15/10/13 RÁDIO SENADO - Movimento Crueldade Nunca Mais

Representantes e ativistas pelos direitos dos animais vão a Brasília lutar pelo aumento das penas para quem comete crimes contra animais



quinta-feira, 10 de outubro de 2013

Senadores se sensibilizam com realidade de maus tratos a animais e discutem penas



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Duração:2’29”
 LOC/REPÓRTER: A luta pelo aumento das penas para crimes de maus tratos a animais continua e ganha cada vez mais força. Nesta semana, senadores que integram a comissão que trata do anteprojeto do Código Penal Brasileiro receberam ativistas e representantes da OAB de São Paulo, da OAB de São Bernardo do Campo e do Ministério Público de São Paulo para conversar sobre a possibilidade de manter a proposta original do projeto no que se refere às penalidades previstas para crimes contra animais silvestres, domésticos ou domesticados. O grupo que trabalha para proteger os direitos dos animais quer que as penas sejam, de pelo menos, um a quatro anos de prisão – tempo maior do que o sugerido pelo relator do projeto, senador Pedro Taques, do PDT de Mato Grosso. O senador Eduardo Amorim, do PSC de Sergipe, participou do debate e ficou sensibilizado com a realidade de maus tratos a animais relatada pelos ativistas e por membros do judiciário.

TEC/SONORA – Senador da República Eduardo Amorim
 “Essas pessoas entendem que é só punindo mesmo pra que realmente possam diminuir tantos e tantos maus tratos. Eu acho que ter o respeito e a consideração pelos nossos animais é dever. E nós, parlamentares, senadores, membros da comissão, temos que levar isso muito em conta. Eu acho que vale a pena, sim, conversar, dialogar, ver cada situação e, com certeza, o que a gente não pode permitir nem concordar, é que os nossos animais continuem sendo maltratados, mortos, sacrificados, de modo muito perverso.”

LOC/REPÓRTER: Eduardo Amorim destacou a importância de ouvir pessoas que lidam constantemente com as situações de maus tratos e acrescentou que está convencido pela necessidade de zelo, cuidado e respeito aos animais. A promotora de Justiça de São Paulo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, Vânia Tuglio, se diz otimista com o resultado da reunião.

TEC/SONORA – Promotora de Justiça de São Paulo, do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo, Vânia Tuglio
 “Nós saímos muito felizes pelo fato deles [os senadores] terem vindo, pelo fato deles ouvirem as nossas razões, as nossas fundamentações, as nossas justificativas. Nosso trabalho continua: a gente vai ter que continuar [a conversar] com os outros senadores, mas nós saímos esperançosos de que esses dois senadores possam transmitir pros outros e fazer reverberar aqui no Senado os nossos posicionamentos.”

LOC/REPÓRTER: A coordenadora do Movimento Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach, que também participou da reunião, disse que vai mobilizar os representantes do movimento em cada estado em que houver um senador membro da comissão do anteprojeto do Código Penal, além de reforçar os trabalhos nas redes sociais.


quarta-feira, 9 de outubro de 2013

AUMENTO DAS PENAS - Defensores vão à Brasília para reunião com Senadores

Senador Armando Monteiro PTB-PE, Rubens  Pacheco OAB-SBC, Cintia Fratini - SOS Fauna, Senador Eduardo Amorin PSC-SE, Vânia Tuglio GECAP-MP, Senador Pedro Taques PDT-MT, Antilia Reis OAB-SBC, Ricardo Ligiera OAB-SP, Sonia Fonseca -Forum Nacional de Proteção e Defesa Animal e Lilian Rockenbach - Movimento Crueldade Nunca Mais

Em reunião com senadores da Comissão Especial encarregada de debater o projeto do Novo Código Penal (PLS 256/2012) e representantes de movimentos de proteção animal, nesta terça-feira (08.10), o senador Pedro Taques (PDT-MT) recebeu novas contribuições a respeito dos crimes contra a fauna.

Membros do Movimento Crueldade Nunca Mais, Ministério Público de São Paulo, OAB-SP e SOS Fauna pedem ao relator da reforma legislativa penas mais severas para quem pratica crimes contra animais, em especial a pena de dois a seis anos para quem comete maus tratos. Atualmente, a pena varia de três meses a um ano. Também cobraram pena mínima de dois anos para toda a seção de crimes contra a fauna, equiparação das penas para tráfico de animais com drogas e armas; além da manutenção das penas para rinhas, transporte inadequado, abandono e omissão de socorro.

Pedro Taques e os senadores Armando Monteiro (PTB-PE) e Eduardo Amorim (PSC-SE), presentes no encontro, receberam levantamentos, estudos e uma nota técnica apontando aspectos do projeto que, na avaliação dos movimentos, merecem mudanças. O material também será encaminhado aos outros nove senadores titulares da comissão e 11 suplentes que foram convidados para a reunião e não compareceram em virtude de conflito de agenda.

“Esperamos que o projeto seja revisto e o clamor da sociedade seja ouvido. Pesquisas comprovam que proteger animais não é uma questão meramente humanitária. É uma questão de segurança pública, uma vez que quem comete crimes contra animais é cinco vezes mais propenso a cometer crimes contra humanos”, afirmou a coordenadora do Crueldade Nunca Mais, Lilian Rockenbach.

O prazo para apresentação de emendas ao PLS 256/2012 será encerrado no dia 18 deste mês e o relator deve entregar seu parecer até 18 de novembro. A previsão é que o parecer-final seja votado até o final deste ano. “Entendo que uma legislação deva ser feita com a participação de técnicos e, principalmente, do cidadão que é o principal destinatário de uma lei. Peço para que sensibilizem os demais parlamentares para esta causa porque todos terão o poder do voto quando começarmos a analisar o relatório”, explicou o relator.
Conforme explicou Pedro Taques, a regulamentação dos crimes contra a fauna, feita hoje basicamente pela Lei 9.605/1998, se demonstra insuficiente para a efetiva proteção que a questão exige. Em relação a esta legislação, o primeiro texto apresentado pelo parlamentar traz inovações no que diz respeito a maus tratos; experiência dolorosa ou cruel de morte; rinhas; caça a animais silvestres e destruição de ninhos; e exportação de produtos da fauna silvestre.
Para a promotora de justiça Vania Tuglio, Integrante do Grupo Especial de Combate aos Crimes Ambientais e de Parcelamento Irregular do Solo Urbano (GECAP/MP-SP), a atual legislação possui inúmeras lacunas que resultam na impunidade. “O tráfico de animais silvestres, por exemplo, ocorre, na sua grande maioria, dentro do Brasil e acaba ficando com a pena ínfima, de um a dois anos. Esta pena não permite que se faça um combate efetivo de um crime tão grave”, argumentou.
Ao final da reunião, o senador Pedro Taques observou que, assim como recebeu milhares de manifestações pedindo a revisão das penas para crimes contra a fauna, também recebeu estudos técnicos apontando que o ideal seria manter os dispositivos da atual legislação.
“Por isso eu volto a falar que recebo todas as contribuições com total respeito, venho conversando com os senadores e apresentando as demandas. Na condição de relator do Novo Código Penal, tenho a missão de construir esse consenso entre as diversas opiniões”, finalizou. 
Fonte: Assessoria de Imprensa | Senador Pedro Taques
NOTA: De acordo com o Senador Pedro Taques, estudiosos representando o Ministro Herman Benjamin - STF, o procuraram para solicitar que mantenha as penas previstas na atual Lei 9605/98, ou seja, o Ministro do STF julga que o atual quadro de impunidade que hoje assola o país está satisfatório, e não deve ser mudado. Uma vergonha que isso venha de um representante da maior esfera do Judiciário, uma vez que a Lei 9605/98, em sua edição, veio com a intenção de "educar" a sociedade com relação aos crimes ambientais, e infelizmente hoje não passa de uma lei que é sinônimo de piada para traficantes de animais, por exemplo, que não se intimidam em praticar o 3º crime que mais movimenta dinheiro sujo no mundo, perdendo apenas para drogas e armas, sabendo que pro seu crime serão punidos com o pagamento de uma ou duas cestas básicas.
Lámentável Ministro!


quinta-feira, 3 de outubro de 2013

Senadora quer DESCRIMINALIZAR TODAS AS CONDUTAS contra a FAUNA E A FLORA




A senadora MARIA DO CARMO ALVES – DEM/SE apresentou emendas para DESCRIMINALIZAR TODOS OS ATOS COMETIDOS CONTRA A FAUNA E A FLORA no Novo Código Penal.


Sugestão de texto:

Senadora Maria do Carmo Alves,

Eu repudio sua intenção de descriminalizar condutas relacionadas aos crimes cometidos contra a Fauna e a Flora brasileira.

Punir quem comete crimes contra nossa biodiversidade é uma questão de preservação, e de cumprimento de nossa Carta Magna que incumbe ao Pode Público a obrigação de  proteger a fauna e a flora, vedadas, na forma da lei, as práticas que coloquem em risco sua função ecológica, provoquem a extinção de espécies ou submetam os animais a crueldade. 

Nome



Vejam abaixo suas emendas e enviem emails REPUDIANDO TAL CONDUTA:

  • Suprimir o artigo 390 que trata das penas cominadas ao crime de introdução de espécime animal no país sem licença expedida
  • Suprimir o artigo 391 que trata das penas cominadas ao crime de crueldade e maus tratos contra animais
  • Suprimir o artigo 392 que trata das penas cominadas ao crime de transporte inadequado de animais
  • Suprimir o artigo 393 que trata das penas cominadas ao crime de abandono de animais
  • Suprimir o artigo 394 que trata das penas cominadas ao crime de omissão de socorro
  • Suprimir o artigo 395 que trata das penas cominadas ao crime de confronto entre animais (rinhas)
  • Suprimir o artigo 397 que trata das penas cominadas ao crime de pesca proibida ou em lugares interditados
  • Suprimir o artigo 398 que trata das penas cominadas ao crime de pesca mediante explosivos
  • Suprimir o artigo 389 que trata das penas cominadas ao crime de trafico de animais
  • Suprimir o artigo 399 que trata das penas cominadas ao crime contra cetáceos (golfinhos, baleias e botos)
  • Suprimir o artigo 400 que define o que deve ser entendido como pesca no direito penal
  • Suprimir o artigo 407 que trata das penas cominadas ao corte de madeira de lei
  • Suprimir o artigo 402 que trata das penas cominadas do crime de destruição das vegetações primária e secundária dos biomas brasileiros
  • Suprimir o artigo 401 que trata das penas cominadas do crime de destruição de florestas
  • Suprimir o artigo 403 que trata das penas cominadas ao crime de destruição de qualquer forma de vegetação situada em unidade de conservação
  • Suprimir o artigo 405 que trata das penas cominadas ao crime de fabricar, vender , transportar ou soltar balões que possam provocar incêndios em florestas e outras formas de vegetação
  • Suprimir o artigo 404 que trata das penas cominadas ao crime de provocar incêndio em mata ou floresta
  • Suprimir o artigo 414 que trata do aumento das  penas cominadas ao crime contra a flora
  • Suprimir o artigo 413 que trata das penas cominadas ao crime de penetrar em unidades de conservação conduzindo substancias ou instrumentos próprios para a caça